Esta Política explica como a FoxFluxy Assinatura trata dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
1. Papéis no tratamento
- Dados de usuários do painel (nome, e-mail, organização): a FoxFluxy é a controladora.
- Dados dos Signatários e conteúdo dos documentos: a organização que envia o documento é a controladora; a FoxFluxy atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do Cliente e estes termos.
2. Dados tratados
- Usuários do painel: nome, e-mail, senha (armazenada apenas em formato irreversível), organização e papel.
- Signatários: nome completo, CPF, e-mail, endereço IP, dispositivo (User-Agent), data e hora, imagem da assinatura e registro de validação do código enviado por e-mail.
- Documentos: arquivos PDF enviados, seus hashes SHA-256 e o documento final com manifesto.
- Validador público: o arquivo é processado apenas no navegador de quem consulta; somente o hash é enviado.
3. Finalidades e bases legais
- Prestar o serviço de assinatura e gestão de documentos — execução de contrato (art. 7º, V).
- Identificar o signatário e comprovar autoria e integridade — exercício regular de direitos e legítimo interesse (art. 7º, VI e IX).
- Guardar evidências exigidas por lei ou regulação — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
- Prevenir fraudes e abusos, como limite de tentativas por IP — legítimo interesse (art. 7º, IX).
4. Compartilhamento
Os dados são compartilhados apenas com fornecedores necessários à operação, sob obrigações de confidencialidade e segurança: hospedagem de banco de dados e arquivos (Supabase, região de São Paulo), hospedagem da aplicação (Vercel) e envio de e-mails transacionais. Alguns desses fornecedores podem processar dados fora do Brasil, observadas as hipóteses de transferência internacional da LGPD. O nome e o CPF mascarado dos signatários aparecem no manifesto e no validador apenas para quem possui o arquivo do documento.
5. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas (art. 46): arquivos em armazenamento privado acessados por links temporários, isolamento de dados por organização no banco de dados, códigos de verificação armazenados apenas em forma de hash, trilha de auditoria imutável e comunicação criptografada (HTTPS).
6. Retenção
Documentos concluídos, manifestos e trilhas de auditoria são mantidos enquanto necessários para comprovar as assinaturas e pelo prazo de prescrição aplicável, conforme o art. 16 da LGPD. Uploads abandonados são eliminados automaticamente em até 48 horas. Dados de conta são excluídos após o encerramento, salvo obrigação legal de guarda.
7. Direitos do titular
Você pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamentos e eliminação, nos termos do art. 18 da LGPD. Se você é signatário de um documento, a solicitação pode ser encaminhada à organização que o enviou, controladora desses dados; ajudaremos a atendê-la. Registros necessários à prova das assinaturas podem ser mantidos nas hipóteses legais.
8. Cookies
Usamos apenas cookies essenciais: sessão de login e, durante a assinatura, um cookie temporário que comprova a validação do código. Não usamos cookies de publicidade.
9. Encarregado (DPO)
Contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais: privacidade@foxfluxy.com.br.
10. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada; a data no topo indica a versão vigente.